O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a realização de concurso público para 86 vagas das Carreiras de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A portaria nº 341 com a autorização foi publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (27).
São 18 vagas para analista em ciência e tecnologia e 38 de tecnologista, ambos de nível superior, e 20 de assistente em ciência e tecnologia e 10 de técnico, ambos de nível médio.
O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A responsabilidade pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos a que se refere o art. 1º será do Presidente da CNEN, ao qual caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses contado a partir da publicação da portaria.
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