Ministro Celso de Mello vai definir na quarta-feira (18) se Supremo aceita recursos que podem mudar penas de mensaleiros condenados.
Aceitar os recursos dos réus do mensalão, os chamados embargos infringentes, poderá custar alguns arranhões na imagem do STF (Supremo Tribunal Federal) e criar uma sensação ainda mais viva de impunidade. A avaliação é do assessor jurídico do MPF (Ministério Público Federal) e professor de direito constitucional do Damásio Educacional Erival da Silva Oliveira. Para ele, a extensão do julgamento e o até então não cumprimento das penas já estabelecidas pelo próprio Supremo estão diretamente ligados à importância política de alguns dos 25 réus já condenados no julgamento do mensalão — entre eles o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu; o ex-presidente do PT José Genoino; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; e o operador do esquema de compra de votos, o publicitário Marcos Valério.
— Tecnicamente, você acaba prologando uma situação por conta de réus especiais. Se não fosse pela relevância política [dos réus], eles já estariam cumprindo pena, porque não teriam advogados tão bem preparados para buscar essas novas vias pelos recursos[...] O que se tem de buscar é a efetiva justiça. Condenado? Cumpra a pena! Condenado? Pague a dívida! E não à replicação de situações que envolvem desvio de dinheiro público.
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Na visão de João Antônio Wiegerinck, professor de direito constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, caso o STF, a partir da aceitação dos embargos infringentes, decida abrandar as penas dos mensaleiros, o tamanho da decepção popular com a corte suprema será proporcional à surpresa positiva causada pela decisão de julgar os envolvidos no mensalão.
— A gente teve a sensação que, sim, o Supremo resolveu julgar pessoas importantes politicamente e punir. Isso foi uma sensação muito boa. [Porém] se eles resolverem abrandar as penas, a frustração é do mesmo tamanho, o descrédito para eles [ministro do STF] vai ser imenso.
— Tecnicamente, você acaba prologando uma situação por conta de réus especiais. Se não fosse pela relevância política [dos réus], eles já estariam cumprindo pena, porque não teriam advogados tão bem preparados para buscar essas novas vias pelos recursos[...] O que se tem de buscar é a efetiva justiça. Condenado? Cumpra a pena! Condenado? Pague a dívida! E não à replicação de situações que envolvem desvio de dinheiro público.
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Na visão de João Antônio Wiegerinck, professor de direito constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, caso o STF, a partir da aceitação dos embargos infringentes, decida abrandar as penas dos mensaleiros, o tamanho da decepção popular com a corte suprema será proporcional à surpresa positiva causada pela decisão de julgar os envolvidos no mensalão.
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