RIO - Seis meses após o Congresso Nacional derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff à redistribuição dos royalties do petróleo, inquérito recém-concluído pela Polícia Legislativa da Câmara atesta que houve fraude na votação do dia 6 de março, segundo o site "Congresso em Foco".Os vetos foram rejeitados por 54 senadores, em um total de 63 que votaram, informou a Secretaria Geral da Mesa do Congresso, após encerrada a contabilização dos votos. Na Câmara, a votação pela derrubada do veto variou de 349 a 354 entre os 142 dispositivos que foram avaliados na cédula. Para a derrubada, era preciso maioria absoluta, ou seja, 41 senadores e 257 deputados.
O documento aponta que houve fraude na assinatura do deputado federal Jorge Oliveira, o Zoinho (PR-RJ). De acordo com a publicação, apesar de constar da relação dos votantes, o político estava em viagem no momento da votação.
As investigações da polícia da Câmara constataram que a assinatura atribuída ao parlamentar na cédula de votação era falsa. Os policiais também levaram em consideração o cartão de embarque do deputado que comprova seu deslocamento para o Rio de Janeiro no mesmo momento em que ocorria a votação em Brasília.
A polícia, esclarece o "Congresso em Foco", não conseguiu identificar os autores da falsificação. Dessa forma, a papelada foi encaminhada ao Ministério Público Federal, que ficará responsável por dar andamento ou não ao caso. Derrubados pelos parlamentares dos estados não-produtores, os vetos estão mantidos graças a liminar da Justiça.
Pouco depois da votação, o líder do PR na Câmara, deputado Anthony Garotinho (RJ), afirmou que pretendia entrar com uma representação na Mesa Diretora do Congresso pedindo a anulação da votação devido a supostas irregularidades. Segundo Garotinho, o deputado Zoinho (PR-RJ) viajou antes da votação e mesmo assim teria sido registrado um voto em seu nome. Garotinho também afirmou que assessores votaram no lugar de parlamentares. A votação foi feita em cédulas de papel depositadas em urnas distribuídas pelo plenário da Câmara.
- Alguém votou no lugar dele (Zoinho), há um crime - disse Garotinho, na ocasião.
Segundo cálculos da Secretaria do Desenvolvimento do Estado do Rio, o estado terá perdas de, no mínimo, R$ 2,9 bilhões já este ano na arrecadação com royalties e Participações Especiais (PEs) com a derrubada do veto, levando em conta quanto os governos estadual e municipais deixarão de arrecadar em 2013. Entre 2013 e 2020, a perda acumulada chegaria a R$ 74,4 bilhões. Com isso, o Rio terá de cortar verbas para programas como Bilhete Único e obras de infraestrutura.
Com a derrubada dos vetos, é restabelecido o texto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Pela proposta, a participação dos estados produtores nos royalties cai de 26,25% para 20%.
Em nota oficial, Garotinho afirmou que sempre teve "convicção de que aquela votação havia sido fraudada".
"Até deputados de estados não produtores estavam reclamando da desorganização do plenário no dia da votação", diz a nota.
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