Termina em empate a sessão do Supremo Tribunal Federal que analisa a possibilidade de realizar um novo julgamento para 12 condenados no caso mensalão.
A decisão final deve ser na próxima quarta-feira.
Duas teses estão em debate no plenário do Supremo Tribunal Federal. Uma é favorável à aceitação dos embargos infringentes com base no fato de que, esse tipo de recurso está previsto no regimento interno do tribunal.
A outra é contrária, e tem como argumento que os embargos infringentes não podem ser acolhidos porque não estão previstos numa lei criada depois do regimento.
Aceitar ou não esse tipo de recurso traz efeitos diretos. Eles permitem um novo julgamento de 12 dos 25 condenados. Na prática, adiam sem prazo definido o fim do processo.
A outra é contrária, e tem como argumento que os embargos infringentes não podem ser acolhidos porque não estão previstos numa lei criada depois do regimento.
Aceitar ou não esse tipo de recurso traz efeitos diretos. Eles permitem um novo julgamento de 12 dos 25 condenados. Na prática, adiam sem prazo definido o fim do processo.
A ministra Carmem Lúcia, a primeira a votar na sessão de ontem, rejeitou os embargos infringentes. Para ela, a lei se sobrepõe ao regimento do Supremo.
“Eu tenho uma lei nacional valendo, quer seja o cidadão processado numa determinada circunstância, esteja ele em Monte Azul ou Porto Alegre, de toda sorte aquela lei se aplicará”, diz a ministra.
O ministro Ricardo Lewandowski votou em seguida a favor da aceitação do recurso porque, segundo ele, a lei não revogou o regimento.
“Nem o legislador, nem o administrador, nem mesmo o julgador pode atuar no sentido de restringir os direitos e liberdades que ela, a carta magna assegura. No caso em tela, o direito ao contraditório e à ampla defesa com todos os meios e recursos a ela inerentes”.
O voto do ministro Gilmar Mendes foi contra o recebimento dos infringentes. Um recurso que, segundo ele, é arcaico e retrógrado.
“Significaria reiniciar sem legítima motivação e amparo normativo todas as complexas questões debatidas por exaustivos 6 meses por esta corte. O processo caminha pra frente. Este não caminha. Este anda dando voltas”, afirma o ministro.
O ministro Marco Aurélio Mello foi o último a votar na sessão dessa quinta-feira. Ele também se manifestou contrário à apreciação dos embargos infringentes:
“Estamos a um passo de desmerecer a confiança que no Supremo foi depositada. Mas a balança da vida tem dois pratos”.
O julgamento está empatado. Votaram a favor da aceitação do recurso os ministros Luis Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandovski.
E contra, os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Carmem Lúcia, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes.
A decisão foi adiada para a próxima sessão, na quarta-feira da semana que vem. O rumo do julgamento está nas mãos de Celso de Mello, o ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal.
Em 02 de agosto do ano passado, no primeiro dia do julgamento do mensalão, o ministro defendeu a validade dos embargos infringentes. Ele rebatia o argumento dos advogados de que os réus julgados pelo Supremo não teriam chance de recorrer da decisão. Ontem, depois da sessão, em uma rápida conversa com os jornalistas, Celso de Mello relembrou o caso. Disse que se não se sente pressionado e que já está com o voto pronto.
“Já preparei o meu voto, como lhes falei. Ouvi todos os lados, li os memoriais e tendo em
vista aquilo que também já escrevi no dia 2 de agosto, nesse mesmo processo... Então estou considerando esses aspectos e na verdade já formei minha convicção. Tenho a minha convicção já formada e vou expô-la de modo muito claro, muito aberto, na próxima quarta-feira”, finaliza o ministro.
vista aquilo que também já escrevi no dia 2 de agosto, nesse mesmo processo... Então estou considerando esses aspectos e na verdade já formei minha convicção. Tenho a minha convicção já formada e vou expô-la de modo muito claro, muito aberto, na próxima quarta-feira”, finaliza o ministro.
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