STF abre ação penal e deputado de MG vira réu por sonegação.

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (17), por unanimidade, receber denúncia do Ministério Público que acusa o deputado federal Bernardo Santana (PR-MG) de sonegação fiscal. Com isso, o inquérito no qual o parlamentar era investigado será transformado em ação penal e ele vai virar réu no processo.

Deputado Bernardo Santana (PR-MG) .Durante a ação penal, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, ainda ouvirá testemunhas e analisará as provas. Depois, formulará um voto, o que não tem prazo para ocorrer, e levará o caso a plenário. Todos os ministros do STF terão que decidir se o deputado será ou não condenado.

Bernardo de Vasconcellos Moreira, conhecido como Bernardo Santana, foi acusado de, como diretor da empresa Rima Industrial, ter comprado entre 2005 e 2009 carvão vegetal de origem nativa como se fosse de origem plantada, o carvão de eucalipto - o de origem nativa é mais caro e demandaria pagamento de mais impostos.

A origem do carvão era fraudada, conforme a denúncia, em notas fiscais falsas.

Na defesa feita no plenário do Supremo, o advogado Bruno César Gonçalves da Silva negou o cometimento de crime e afirmou que foi ilegal a coleta de provas pelo Ministério Público. O caso foi inicialmente investigado pelo Ministério Público estadual de Minas porque, na época, Bernardo Santana não era parlamentar - ele foi eleito em 2010, quando a investigação foi remetida ao Supremo por conta do foro privilegiado.

O esquema de compra ilegal de carvão e desmatamento irregular de mata nativa foi descoberto na operação SOS Cerrado, em março de 2009, também chamada de Máfia do Carvão, feita em parceria . Pelos mesmos fatos, Bernardo Santana ainda responde a outro inquérito e outra ação penal por crime contra o meio ambiente.