O projeto de lei que pretende endurecer o controle na venda de celulares pré-pagos para dificultar seu uso em ações criminosas deu mais um passo para tornar-se realidade. Ele foi aprovado hoje pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado e agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que decide de forma terminativa.
A proposta, de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), exige que o comprador do celular compareça pessoalmente à loja, com documento de identidade original, para ser cadastrado pelas operadoras.
Cadastro no pré-pago vai exigir a presença do cliente com documentos originais ou autenticados
Com isso, o parlamentar acredita que a ação de criminosos com o uso de celulares pré-pagos será dificultada, já que, atualmente, muitos são vendidos sem cumprir as normas de cadastro. A lei atual não exige o comparecimento pessoal para efetuar o cadastro do cliente.
O projeto em análise ainda também acrescenta a obrigatoriedade de que os documentos pessoais apresentados na compra sejam originais ou autenticados e tenham suas cópias guardadas pelas lojas. Quanto aos estrangeiros, eles poderão adquirir um chip pré-pago com a apresentação do passaporte. A emenda foi acrescentada pelo relator da proposta na CCT, Walter Pinheiro (PT-BA), preocupado com a quantidade de turistas que devem visitar o país por conta da Copa do Mundo e das próximas Olimpíadas.
de Tudocelular.com Redação
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